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Inscrições abertas para cadastramento no Programa Bolsa Permanência do MEC – Exclusivo para estudantes Indígenas e Quilombolas

por Wailene Carvalho publicado 24/01/2022 18h55, última modificação 24/01/2022 19h18

De acordo com o Ofício-Circular nº 01/2022/CGRED/DIPPES/SESU/SESU-MEC, informamos que no período de 24/01/2022 a 28/02/2022 estão abertas as inscrições para cadastro no Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC SOMENTE para estudantes indígenas e quilombolas.

Quem pode se cadastrar?

Estudantes indígenas e quilombolas independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.

Como fazer?

No período da inscrição, o estudante deverá acessar o site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, fazer o cadastramento e anexar a documentação exigida no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário na plataforma.

Após a inscrição na plataforma, o estudante deverá encaminhar até o dia 28/02/2022 para o e-mail do Serviço Social da PRAE (servicosocial.prae@unirio.br) o Formulário de Inscrição e a seguinte documentação:

  1. Comprovante de matrícula ativa em curso de graduação presencial da UNIRIO:

  2. Cópia do RG e CPF do/a estudante requisitante;

  3. Auto declaração do/a estudante;

  4. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;

  5. SE FOR INDÍGENA: Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;

  6. SE FOR QUILOMBOLA: Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola; e

  7. Termo de compromisso devidamente assinado.

 

ATENÇÃO:

  1. O envio da documentação para a PRAE não isenta o estudante de fazer o cadastramento e enviar a documentação exigida no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário na plataforma.

  2. Na UNIRIO a Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico.

Quantitativo de Bolsas

> Quantidade total de bolsas/auxílios 2024:

Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA): 422

Auxílio Alimentação (AA): 750

Auxílio Moradia (AM): 100

> Vagas ocupadas na folha de pagamento referente a DEZEMBRO/2023:

Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA): 277

Auxílio Alimentação (AA): 743

Auxílio Moradia (AM): 90

* Vagas disponíveis serão preenchidas nas próximas seleções.

_____________________

Atenção:

* Os créditos de bolsa ocorrem por mês vencido (exemplo: abril é pago em maio, agosto é pago em setembro, etc.).

* Excepcionalmente, o crédito de dezembro é antecipado para o próprio mês.

* Em janeiro não há pagamento de bolsa.

* O crédito de janeiro ocorre em fevereiro, seguindo-se a regra do mês vencido (mês seguinte).

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