Comitê Gestor para o acervo acadêmico

A UNIRIO, integrante do sistema de Instituições de Ensino Superior (IES), fica obrigada a manter, sob sua custódia, os documentos referentes ao acervo acadêmico, conforme disposto no Art. 45, Inciso II da Portaria MEC nº 315, de 04 de abril de 2018 e demais regulamentações relacionadas a ele.

Para isso a Unirio instituiu o Comitê Gestor para o acervo acadêmico a fim de elaborar, implementar e acompanhar a política de segurança da informação relativa ao acervo acadêmico, conforme determinado na referida Portaria MEC, no Marco Legal da Educação Superior e, de maneira subsidiária, em suas normas institucionais, até a conclusão dos trabalhos. 

Considera-se acervo acadêmico o conjunto de documentos produzidos e recebidos, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovar seus estudos.

Compete ao Comitê Gestor do Acervo Acadêmico da UNIRIO:

I - Elaborar documentos normativos para o desenvolvimento do Acervo Acadêmico, incluindo diagnósticos e processos;

II - Implementar e acompanhar a política de segurança da informação relativa ao Acervo Acadêmicos;

III - Avaliar e adequar as Tabelas de Classificação e de Temporalidade;

IV - Avaliar constantemente a infraestrutura para o devido armazenamento dos documentos;

V - Manter os trâmites e decisões sempre registradas em atas.

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