Você está aqui: Página Inicial / Legislação

Legislação

Os preceitos éticos envolvidos em pesquisas com seres humanos no país são estabelecidos pelos seguintes atos normativos e complementares:

Para acessá-los, clique sobre o nome do documento.

ANO

RESOLUÇÃO/DOCUMENTO

ASSUNTO/EMENTA

2021

Ofício Circular n. 5/2021/CONEP/SECNS/MS

Orientações para estudos com vacinas contra a Covid-19.

2021

Carta Circular n. 1/2021-CONEP/SECNS/MS

Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.

2021

Ofício Circular n. 1/2021/CONEP/SECNS/MS

Esclarecimentos acerca dos programas de uso compassivo e de acesso expandido de medicamentos.

2020

Carta Circular n. 13/2020-CONEP/SECNS/MS

Dispõe sobre a tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/Conep.

2020

 

Orientações para condução de pesquisas durante a pandemia de COVID-19

Orienta a adoção das diretrizes do Ministério da Saúde (MS) decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), com o objetivo de minimizar os potenciais riscos à saúde e a integridade dos participantes de pesquisas, pesquisadores e membros dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP).

2020

Carta Circular n. 3/2020-CONEP/SECNS/MS

Tramitação dos Protocolos de Desenvolvimento de Biobancos por meio de correio eletrônico.

2018

Resolução CNS 580/2018

Estabelece as especificidades éticas das pesquisas com seres humanos em instituições do SUS.

2018

Carta Circular n. 166/2018 CONEP/SECNS/MS

Esclarecimentos acerca de tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no Sistema CEP/CONEP para a área biomédica.

2017

Carta Circular n. 110/SEI/2017 CONEP/SECNS/MS

Preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias das Ciências Humanas e Sociais.

2016

Resolução N. 510/2016

Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

2013

Norma Operacional nº 001/2013

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP.

2012

Resolução CNS 466/2012

Aprova as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

2011

Resolução CNS 446/2011

Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

2011

Resolução CNS 441/2011

Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores

2009

Resolução CNS 421/2009

Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP

2007

Resolução CNS 370/2007

Registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP

2005

Resolução CNS 347/2005
-English

Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores

2005

Resolução CNS 346/2005
-English

Projetos multicêntricos

2004

Resolução CNS 340/2004
-English

Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana

2002

Regulamentação da Resolução do CNS 292/1999
-English

Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002)

2000

Resolução CNS 304/2000
-English

Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas

2000

Resolução CNS 301/2000
-English

Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contRário a modificaçoes da Declaração de Helsinque.

1999

Resolução CNS 292/1999
-English
-Regulation

Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP

1997

Resolução CNS 251/1997
-English

Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial

1997

Resolução CNS 240/1997

Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.

1995

Resolução CNS 170/1995

Define a formação de um Grupo Executivo de Trabalho para revisão da Resolução CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usuários do SUS, ONGs e etc.)

1995

Resolução CNS 173/1995

Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais