Gestão Pública Municipal

Departamento de Estratégia de Gestão/EAP/CCJP/UNIRIO

Departamento Proponente

O Departamento de Estratégia de Gestão ligado ao CCJP, criado em 2009, pelo Conselho Universitário possui as funções integradoras e suplementares das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. Basicamente atua na área de ensino e começa a estruturar os projetos de pesquisas e de pós-graduação, contribuindo com as atividades acadêmicas do Curso de Administração Pública. Endereço: Av. Voluntários da Pátria, 107
Telefone/Fax: 2286-2274
Escola: Escola de Administração Pública
Centro: Centro de Ciências Jurídicas e Políticas

Sobre o Curso

Coordenador do curso: Professor José Carlos Buzanello

A importância do Curso fundamenta-se na necessidade de qualificar ainda mais o profissional de Gestão Pública Municipal e, por decorrência, a melhoria técnica da Administração Pública. Há uma demanda social crescente pela melhoria dos serviços públicos que se faz pela melhoria da qualidade dos agentes administrativos, razão e propósito desse Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal. O intuito do Curso está em fortalecer a área de Administração Pública em nível de pós-graduação, para isso privilegia à reflexão teórica e genérica sobre a gestão municipal, mediante pesquisa aplicada, com vista: a) produção da monografia; b) produção de artigos para revistas especializadas ou publicação eletrônica. O Curso permite ao agente administrativo a renovação do pensar e do agir na sua unidade de trabalho, como instrumento indispensável do retorno a realidade social, desta forma a Escola de Administração cumpre seu papel ao institucionalizar a pesquisa em Administração Pública, nesse caso, por meio da nova experiência de educação a distância.
Carga Horária: 420 horas teóricas

Objetivos

O curso tem por objetivo a qualificação de pessoal de nível superior visando ao exercício de atividades gerenciais e do Magistério Superior. Especificamente, pretende:

Capacitar quadros de gestores para atuarem na administração de macro (governo) e micro (unidades organizacionais) sistemas públicos;
Capacitar profissionais com formação adequada a intervirem na realidade social, política e econômica;
Contribuir para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, no âmbito federal, estadual e municipal;
Contribuir para que o gestor público desenvolva visão estratégica dos negócios públicos, a partir do estudo sistemático e aprofundado da realidade administrativa do governo ou de suas unidades produtivas.

Local e horário de aula

Os momentos presenciais do Curso ocorrem nos pólos UAB de apoio regional aos sábados.

Estrutura Pedagógica

Fonte: CASTRO. Ana de Lourdes Barbosa. Processo de desenvolvimento dos Cursos a Distância e Presenciais. Anais da II jornada de Educação a Distância do Mercosul. Fortaleza, 1988.

Disciplinas

Módulo Básico

1.Estado, governo e mercado

Essa disciplina enfoca as complexas relações entre Estado, governo e mercado nas sociedades capitalistas contemporâneas. Partindo das duas matrizes teóricas que explicam as relações entre Estado e sociedade no sistema capitalista – a liberal e a marxista – a disciplina analisa criticamente as diversas interpretações concorrentes e/ou sucessivas sobre as sempre tensas e dinâmicas relações entre Estado, governo e mercado.

2.O Público e o Privado na Gestão Pública

Essa disciplina tem por objetivo delimitar com clareza para o aluno as diferenças entre a esfera privada, que é âmbito de atuação por excelência do administrador de empresas, e a esfera pública, na qual se situa a Administração pública e age o gestor público.

3.Desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro

Essa disciplina tem por objeto levar o aluno a compreender como o Estado e a sociedade foram se modificando e desenvolvendo no Brasil, a partir da Primeira República, até chegar à conformação em que se encontram atualmente.

4.Políticas Públicas

Seu objetivo central é capacitar o aluno a perceber as duas faces da Política Pública: a de planejamento aparentemente racional e neutro realizado pelo Estado (policy) e a de resultante de ações dos atores políticos visando à defesa dos seus interesses e valores (politics). Para tanto, se apóia no estudo do ciclo da política ou do processo de elaboração da política pública, entendido como o conjunto dos momentos de formulação, implementação e avaliação, através de utilização de conceitos como conflito aberto, encoberto e latente, não-tomada de decisão, modelo cognitivo, política simbólica.

5.Planejamento Estratégico Governamental

Introdução ao Planejamento Estratégico. Aspectos Gerais e Históricos. O Desenvolvimento Planejado. Evolução do Planejamento no Brasil. Abordagem Crítica do Modelo Brasileiro de Planejamento Governamental. Plano Plurianual.

6.O Estado e os problemas contemporâneos

O objetivo desta disciplina é, a partir da análise do contexto brasileiro atual, colocar em destaque problemas de natureza política, social e econômica cujo equacionamento não poderá ocorrer sem uma ativa participação do Estado; seja por intermédio de políticas públicas neles focalizadas, seja através da geração de um ambiente que permita um processo de negociação mais adequado entre os atores com eles envolvidos.

7.Elaboração de Indicadores

Esta disciplina visa dotar os alunos de conhecimentos de natureza técnico-instrumental no âmbito da problemática da gestão estratégica, tática e operacional, com particular destaque para os elementos de recursos informacionais no contexto do desenvolvimento de sistemas de avaliação de desempenho mais eficazes.

Módulo Específico - Gestão Pública Municipal

1.Gestão Municipal e Plano Diretor

Plano Diretor: Base Conceitual e Princípios. Produção do Espaço Urbano. O que é um Plano Diretor. Por que elaborar um Plano Diretor? O quadro urbano atual. O Prognóstico da omissão (o custo de não fazer). Histórico do planejamento no Brasil: expressão territorial da desigualdade. Legislação aplicável: Constituição Federal, Lei Federal 6766/79, Código Florestal, Lei Federal 9433/97 e leis estaduais relacionadas a recursos hídricos, legislação de proteção aos mananciais, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal. Planejamento participativo: construir cidades melhores e mais justas. A obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios (PDM). Responsabilidade do Poder Público: Poder Executivo e da Câmara Municipal. Gestão e alterações no PDM.

2.Gestão Tributária

Tributo: conceito e espécies. O sistema tributário e os princípios constitucionais. Lei Complementar e normas de Direito Tributário. Vigência, aplicação e interpretação. Obrigação tributária. A regra matriz de incidência tributária. Lançamento tributário. Responsabilidade Tributária. Imunidade. isenção, anistia e remissão. Infrações, sanções e crimes tributários. Tributos em espécie: IPTU, ISS, ITBI, TFE, TFA, TRSD, TRSS, FISLURB, taxas de polícia diversas, contribuição de melhoria, contribuição para custeio de iluminação pública. Processo administrativo e judicial tributário.O sistema de gestão tributária do município. Sistema de tecnologia de informação e comunicação (TIC). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Cadastramento de contribuintes. Atualização cadastral. Planejamento da ação fiscal. Emissão de autos de infração e a gestão de recursos administrativos. Acompanhamento e controle da receita própria municipal.

3.Gestão de Redes Públicas e Cooperação

Desenvolvimento regional. Conceito e organização de redes. Estrutura, funcionamento e propriedades das redes. A colaboração entre estados e prefeituras para buscar ação grupal com vistas ao desenvolvimento sustentável, à preservação ecológica, o respeito cultural e à equidade social. A transmissão do capital social (ou doenças transmissíveis) nas redes comunitárias. A estrutura ou a arquitetura mais eficiente para uma rede de organizações. Consórcios intermunicipais. Casos de redes estaduais e municipais. Alianças e parcerias. Concessões, PPPs, Consórcios.

4.Gestão Democrática e Participativa

O orçamento como instrumento de gestão municipal. Breve histórico do orçamento público. O orçamento na Constituição Federal: princípios orçamentários; vedações constitucionais; instrumentos de gestão orçamentária: PPA, LDO e LOA. PPA e sua função de macro-planejamento. LDO e sua função regulatória. LRF e a consolidação de vínculos entre os instrumentos de gestão. LOA e a materialização das políticas de governo. O orçamento na Lei Orgânica do Município. Despesas públicas: conceitos e classificações orçamentárias. Fundamentos filosóficos, políticos e legais da gestão democrática no município. Princípios, processos e mecanismos da gestão democrática e participativa. Relações da administração pública com os Conselhos Municipais. Relações entre gestão democrática e diferentes mecanismos e processos de participação social na gestão das dos serviços municipais. Metodologias de intervenção / participação dos Conselhos Municipais, instituições e movimentos sociais no planejamento municipal. Discutir o significado da política de controle social, em articulação direta com as instâncias de participação popular: Conselhos Estaduais de Saúde e Conselhos Municipais com Conselhos Populares, bem como visualizar os instrumentos de controle ditos oficiais: Tribunal de Contas e Ministério Público, detalhando seus papéis e definindo estratégias de atuação da gestão das políticas públicas de estado, para, conseqüentemente, estabelecer uma melhoria da prática e do exercício do controle social.

5.Gestão Logística

Introdução a Logística. Caracterização das Atividades Primárias e Secundárias da Logística. Nível de Serviço Logístico. Gestão de Compras. Gestão de Estoques. Processo de Negociação com Fornecedores.

6.Elaboração e Avaliação de Projetos

O papel do município no desenvolvimento local. Conteúdo de um projeto. Estudo de demanda. Métodos e técnicas utilizados na avaliação econômica e social de projetos. Avaliação do risco e do retorno dos projetos. Análise de custos futuros gerados pelo projeto. Tomada de decisão de investimentos. Captação de recursos. Gestão de projetos: planejamento do projeto; escopo do projeto; definição de tempo e recursos; gestão da qualidade; gestão da equipe; controle e avaliação; relatório final.

7.Processos Administrativos

Esta disciplina visa dotar os alunos com conhecimentos de natureza técnica instrumental, no âmbito da problemática do funcionamento organizacional com particular destaque para os elementos de natureza gerencial, o contexto do desenvolvimento de uma governança auto-sustentável face à valorização dos ambientes externos das organizações e à necessidade de incorporação do esquema conceitual normativo – descritivo da administração. As principais áreas são: instituições e organizações: variáveis descritivas e perfis; planejamento: objetivos, processos decisórios, políticas, diretrizes, planos e programas; organização: divisão do trabalho; visão funcional; visão processual, estruturas organizacionais matriciais e em redes; tópicos de comportamento organizacional: perspectivas meso e micro; liderança, conflitos e motivação e o processo de gestão: a gestão do desempeno, e avaliação custo-benefício.