Pesquisa Jurídica

Informações gerais

O Curso de Direito da ECJ/UNIRIO incentiva as atividades de pesquisa jurídica, própria ou interdisciplinar através de ações como:

- A formação de grupos de pesquisa com participação de docentes e de discentes em programas de iniciação científica;

- O estímulo ao oferecimento de projetos de pesquisa vinculados aos grupos de pesquisa;

- A integração da atividade de pesquisa com o ensino da graduação e da pós-graduação

- A manutenção de periódicos para publicação da produção intelectual de seus corpos docente e discente.

Eixos temáticos 

O Curso de Direito da ECJ/UNIRIO desenvolve sua pesquisa de acordo com seus eixos temáticos:

- Relações Econômicas e Integração Regional – investigação de instrumentos jurídicos voltados à ampliação da inserção do Brasil e principalmente do Rio de Janeiro no contexto econômico regional e internacional, com ênfase sobretudo nas potencialidades dos setores de serviços (tecnologia da informação, petróleo e gás e portuário/ naval, etc.) e do turismo ambiental como instrumentos de captação de novos investimentos para o Estado e para a Cidade

- Políticas Urbanas e Sustentabilidade – análise jurídica de políticas públicas a serem implantadas na cidade do Rio de Janeiro, que permitam um desenvolvimento urbano mais democrático, participativo e sustentável. Estudar a interface entre as dimensões política e jurídica da realidade estatal, centrando os elementos de análise nos reflexos dos elementos extra-normativos na configuração do Direito Público e das Políticas Públicas relacionadas ao processo de integração da cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, principalmente levando em consideração a qualidade de vida da população e a importância do meio ambiente urbano para a atividade turística

- Direito e Administração Pública – estudar os reflexos da concepção gerencial de Estado na Administração Pública e as relações entre os órgãos, servidores e sociedade, especialmente em relação às agências regulatórias e, acima de tudo, o fornecimento de alternativas à Gestão Pública. Neste particular, poderão ser desenvolvidos projetos de pesquisa em parceria com outros cursos da instituição, em especial o de Administração Pública e de Ciência Política do CCJP.

- Direitos Humanos, Cidadania e Transformação social – tem como objetivo discutir e instar novos diálogos pautados na interculturalidade, novos arranjos interpessoais fundados no afeto, novos olhares para a vulnerabilidade, fazem emergir inovadoras teses e desafios à vasta gama de direitos fundamentais expostos na Constituição Federal de 1988. A interpretação do Direito e dos fenômenos sociais revela-se um imperativo elementar ao pensamento dos juristas e novas categorias da Filosofia, da Ética e das Ciências Sociais, desvelam-se como caminhos que não mais podem ser ignorados na pesquisa contemporânea. Além dessa integração com aspectos da vida e da pessoa, o Direito resvala ainda com importantes questões carentes de reflexão, inerentes à discriminação velada e subjugadora das mulheres e das minorias étnico-sexuais, a violação de direitos dos vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos e deficientes) ora expostas às formas de pressão e de força social que aniquilam a vontade e os direitos de modo sub-reptício, fulminando interesses basilares que se encontram sob a proteção de direitos fundamentais carentes de efetiva implementação por parte do Estado, a fim de lhes conferir eficácia através de pertinentes políticas voltadas para o interesse público, visando assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Objetivos

O desenvolvimento das pesquisas não é uma atividade de competência exclusiva do professor. Muito pelo contrário, trata-se de um momento privilegiado de integração do corpo docente e do corpo discente em atividades extra sala de aula e a oportunidade de iniciação dos alunos no âmbito da pesquisa.

O incentivo à participação dos alunos busca provocar uma mudança em tal mentalidade, uma vez que a pesquisa é fundamental para o trabalho do profissional do direito, em qualquer atividade específica que se esteja desenvolvendo.