Nota pública do colegiado do curso de Ciências Sociais sobre a conjuntura nacional

NOTA PÚBLICA DO COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - UNIRIO

O colegiado do curso de Licenciatura em Ciências Sociais – docentes e discentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, reunidos no dia 06 de abril de 2016, diante do cenário de ameaça às instituições democráticas que transcorre no Brasil, vem, por meio desta, manifestar-se como segue:

1-      O Brasil conheceu uma série de rupturas institucionais ao longo de sua história. Há 52 anos atrás, em 31 de março de 1964, tinha início a Ditadura Civil-Militar que levou muitos à tortura, à morte e ao silêncio. Os atores à época que se perfilaram ao lado da ruptura da institucionalidade democrática eram, sem surpresa, os mesmos que agora o fazem: institutos de formação intelectual com financiamento interno e externo, a Federação das Indústrias de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos em alegado e falso combate à corrupção, os grandes conglomerados dos meios de comunicação. Estes mesmos atores, neste ano de 2016, pretendem que o Congresso Nacional – ele mesmo acometido de inúmeras denúncias de corrupção – julgue politicamente o impedimento da Presidenta legitimamente eleita, em bases jurídicas inexistentes e que não foram suficientes para qualquer questionamento dos mandatos presidenciais anteriores e dos governadores dos estados que realizaram e realizam, correntemente, as operações fiscais que se alega serem motivação.

2-      Em que pese o Brasil viver sob um regime democrático desde a promulgação da Constituição de 1988, estruturas institucionais e práticas autoritárias não se eliminaram “por decreto”, e seguem submetendo seletivamente um enorme contingente populacional no país, pobre, negro e da periferia, que vê diuturnamente seu direito de ir e vir, seu direito de defesa e sua integridade física violados pelo arbítrio do sistema de segurança pública e de persecução penal. Ao invés de serem combatidas, operações de investigação, acusação e julgamento estenderam estas práticas, alcançando seletivamente membros da elite política e econômica do país, valendo-se indevidamente de prisões excessivas, conduções coercitivas, delações premiadas transformadas em julgamentos sumários pela controlada exposição midiática. Não se trata, pois, de ampliação da República, mas de um retrocesso nas garantias constitucionais que permite ampla discricionariedade na seleção daqueles que serão criminalizados.

3-      A resultante deste processo de, por um lado, desestabilização das instituições da democracia representativa, e espetacularização do processo persecutório, por outro, é a exacerbação dos ódios nas ruas, a configuração de uma sociedade deflagrada dividida entre “amigo” e “inimigo”, em guerra de morte, sem a possibilidade da racionalidade e do diálogo necessários ao convívio democrático. A isso denominamos fascistização da sociedade, uma realidade que também não é nova na história. Esteve presente na Espanha de Franco, na Itália de Mussolini, na Alemanha nazista e no Brasil que antecedeu o golpe de 1964.

Por estas breves considerações, posicionamo-nos firmemente pela defesa da legalidade e da democracia, pela isonomia, pela defesa dos direitos e garantias constitucionais.