Nota das Instituições de Ensino Superior em Nutrição Localizadas no Estado do Rio de Janeiro em repúdio à Desestruturação da Atenção Primária na Cidade do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2018

Nós, instituições de ensino superior de Nutrição localizadas no estado do Rio de Janeiro, manifestamos na presente nota nosso repúdio aos contínuos cortes no orçamento municipal da Saúde , em especial na atenção básica, que vêm sendo realizados, por meio de demissões em massa de profissionais do setor. Nossa preocupação e temor se estende aos anúncios de continuidade do desmonte das unidades de saúde para o ano de 2019 no município do Rio de Janeiro. Os problemas e as demandas de saúde da população carioca vêm se agravando ao longo dos últimos anos em razão da precarização das condições de vida, avanço no desemprego e precarização no acesso aos serviços de saúde. A recente decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de reduzir o atendimento nas Clínicas da Família e de fechar unidades de saúde traz graves prejuízos para a população que é atendida por esses serviços; para os profissionais da saúde que trabalham e mantêm vínculos com a comunidade local e que ficarão desempregados; e para os estudantes dos cursos de Nutrição assim como de outros cursos da área da saúde que perderão o campo de estágio imprescindível para a formação profissional. Questionamos o estudo técnico que foi anunciado pela Prefeitura e solicitamos acesso aos dados levantados que sustentariam essas ações implementadas. Por meio do acompanhamento dos estágios em saúde coletiva e das diversas atividades realizadas em parceria com os nutricionistas lotados nas Clínicas do município, enxergamos como essencial o trabalho desenvolvido nessas unidades e por esses profissionais. Tal estratégia denota um completo descompromisso com a Constituição Federal e com os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no que se refere à garantia ao acesso aos serviços de saúde. A assistência oferecida pelos serviços no âmbito da atenção básica em saúde é uma das melhores formas de se promover a saúde da população, prevenindo e tratando doenças, reduzindo, assim, as internações hospitalares. O modelo do programa Saúde da Família reorientou a atenção básica, permitindo que os profissionais acessassem as pessoas com mobilidades reduzidas por meio de visitas domiciliares, assistissem os usuários das linhas de cuidados com um olhar horizontal, longitudinal e integral. Portanto, os cortes efetuados nas equipes de saúde da família representam um retrocesso e a desassistência da população de cuidado, negligenciando o direito à saúde. Além disso, os atrasos nos salários dos profissionais de saúde, que vêm sendo recorrentes nesse ano de 2018, bem como as declarações feitas de aumento dos cortes para o ano de 2019 nos traz ainda maiores preocupações. A saúde é um dos direitos sociais previstos na Constituição e deve ser garantido e praticado pelo Estado. Essas ações recentemente implementadas configuram um cenário de desmonte do SUS e de precarização dos serviços de saúde.

Assinam essa nota:

- Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense (UFF)

- Instituto de Nutrição Josué de Castro

- Universidade Federal do Rio de Janeiro (INJC/UFRJ)

- Escola de Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

- Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)